O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) anunciou a abertura do processo seletivo para estágio de nível superior na área de Direito, voltado para as Comarcas do Interior do estado. A seleção pública, regida pelo Edital TJAM nº 01/2025 – SPENSINT2025, prevê atuação em regime remoto, oferecendo bolsas e auxílio-infraestrutura para os estagiários.
Detalhes do estágio
O programa é voltado para estudantes de graduação em Direito matriculados em instituições de ensino superior no Amazonas, cursando entre o 3º e o 8º período. Os selecionados receberão uma bolsa-auxílio de R$ 1.100,00 e um auxílio-infraestrutura de R$ 198,00 para cobrir gastos relacionados ao trabalho remoto. A jornada de atividades será de 20 horas semanais.
Critérios de participação
Entre os requisitos para candidatura, os estudantes devem:
- Estar regularmente matriculados em um curso de Direito autorizado pelo MEC;
- Possuir coeficiente de rendimento igual ou superior a 8,0;
- Não ter antecedentes criminais;
- Estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
Distribuição das vagas
O TJAM disponibilizou 10 vagas, sendo:
- 6 para ampla concorrência
- 1 para pessoas com deficiência (PcD)
- 3 para estudantes negros e indígenas, conforme políticas afirmativas previstas na Resolução CNJ nº 336/2020.
Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas serão redistribuídas entre os demais candidatos. A seleção também contará com cadastro reserva, garantindo oportunidades futuras para aprovados.
Atuação e processo seletivo
Os estagiários terão atividades como acompanhamento processual, atendimento ao público e elaboração de peças jurídicas em suporte remoto às unidades judiciais do interior. Os candidatos deverão apresentar documentação comprovando os requisitos exigidos, incluindo histórico escolar e certificados oficiais.
O edital reforça a importância da transparência no processo seletivo e prevê eliminação imediata de candidatos que apresentarem declarações falsas ou documentos incompatíveis.
A seleção segue em andamento, e novas informações serão divulgadas conforme o cronograma do TJAM.
Interessado em se candidatar? Acesse o site do TJAM e confira os detalhes!
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