Juiz encaminha a Polícia Federal inquérito policial contra ex-prefeito Rômulo Mattos


Polícia Federal é a responsável pela investigação contra o ex-prefeito do município de Envira, interior do Amazonas

O juiz eleitoral Fábio Lopes Alfaia, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), encaminhou, nesta quarta-feira, 2, à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (PF-AM), um inquérito policial contra o ex-prefeito Rômulo Barbosa Mattos e o ex-assessor pessoal do ex-prefeito Ruan Mattos (filho de Rômulo), Elky Ferreira de França.

O inquérito policial, de número 0600001-98.2025.6.04.0046, foi publicado no Diário Oficial da Corte Eleitoral. A Polícia Federal é a responsável pela investigação. Em consulta feita pela reportagem no Processo Judicial Eletrônico (PJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi constatado que o processo deu entrada no órgão eleitoral no dia 27 de janeiro de 2025.

No dia 29, o juiz Fábio Lopes Alfaia abriu vista ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Já no dia 27 de março, os autos foram remetidos à Polícia Federal. O processo não contém mais detalhes sobre as investigações.

Contas reprovadas

Em 2015, Rômulo Mattos teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), referentes ao exercício de 2012, quando era prefeito de Envira. Rômulo Mattos foi condenado a devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, R$ 1 milhão.

Conforme o TCE, a ausência de comprovação da origem da rubrica por diversos responsáveis, registrada no Balancete Financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A não apresentação dos documentos que formalizaram os processos de concessão de bolsas também foram algumas das irregularidades encontradas na prestação”, disse o órgão de Contas.

Nomeações

Em 2017, o então governador Amazonino Mendes nomeou Rômulo para o cargo de diretor de assistência técnica e extensão rural do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam).

Em 2021, o ex-prefeito foi nomeado pelo filho, Paulo Ruan Portela Mattos, prefeito de Envira à época, como secretário de saúde.


O outro investigado, Elky Ferreira de França, chegou a abrir uma empresa no dia 6 de fevereiro deste ano, conforme dados da Receita Federal, no entanto, deu baixa logo em seguida. O fechamento da empresa foi por “Extinção por Encerramento Liquidação Voluntária”.

A empresa, inscrita no CNPJ nº 59.320.543/0001-39, tinha como atividade principal o comércio varejista de artigos de armarinho. A empresa tinha capital social de R$ 100 mil.



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