O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (21), ao julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O caso remonta a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando a parlamentar foi filmada perseguindo um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com uma arma em punho, em São Paulo.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, já apresentou seu voto, defendendo a condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos dois crimes imputados. Além disso, Mendes votou pela perda do mandato da deputada, pela cassação definitiva de sua autorização para porte de arma e pelo envio da arma apreendida ao Comando do Exército. O voto do relator foi integralmente acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF, com prazo para conclusão até a próxima sexta-feira (28). Os outros nove ministros da Corte ainda podem votar, pedir vista (mais tempo para análise) ou até mesmo solicitar que o processo seja levado ao plenário físico para discussão presencial. A decisão final dependerá da maioria dos votos dos integrantes do tribunal.
O caso gerou grande repercussão nacional, especialmente após a divulgação das imagens em que Zambelli aparece armada em via pública, em um contexto de acirramento político durante a campanha eleitoral. A Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia, sustenta que a deputada agiu de forma ilegal ao portar a arma e ao utilizá-la para constranger o cidadão que filmava o ocorrido.
Caso a condenação seja confirmada, Zambelli poderá perder seu mandato na Câmara dos Deputados, além de enfrentar as consequências penais. A defesa da parlamentar, por sua vez, alega que ela agiu em legítima defesa e que o porte da arma estava regularizado. O desfecho do julgamento, no entanto, ainda depende dos votos dos demais ministros do STF.
O caso reforça o debate sobre o porte de armas por autoridades e civis, tema que ganhou destaque nos últimos anos no Brasil. Enquanto aguarda o resultado do julgamento, Carla Zambelli continua exercendo seu mandato, mas sob a sombra de uma possível condenação que pode alterar significativamente sua trajetória política.