O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator da ação que bloqueou R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia, liberou o repasse de verbas no prazo de 90 dias para o governo quitar as parcelas do programa. Nardes acolheu parcialmente o recurso do Executivo, apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Diante disso, entendo que a medida cautelar pode ser ajustada para possibilitar excepcionalmente a utilização dos recursos do FGEDUC no pagamento dos incentivos do programa, nos próximos 90 dias, a fim de não prejudicar os estudantes que contam com esse pagamento. O impacto social negativo seria muito grande se parássemos de dar sequência ao programa”, afirmou Nardes.
Com a decisão, os estudantes beneficiários do programa poderão receber o “Incentivo-Conclusão” e “Incentivo-Enem”, cujas parcelas estão previstas para 20 e 27 de fevereiro. O primeiro corresponde a um valor de R$ 1 mil, enquanto o segundo, aos formandos do ensino médio que realizaram o Enem, é de R$ 200.
Além de liberar os recursos temporariamente, Nardes também deu prazo de 120 dias para o governo apresentar de plano de ação, possibilitando a articulação dos recursos necessários para o fundo e a continuidade do programa.