Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a juízes, que visava equipará-los aos membros do Ministério Público. A decisão foi tomada após uma análise cuidadosa, que revelou a existência de múltiplos pagamentos extras para magistrados, tornando impossível definir um limite salarial claro.¹
Dino argumentou que a concessão do benefício de forma retroativa, sem amparo legal, afronta a jurisprudência do STF. Ele citou a Súmula Vinculante 37, que impede o Poder Judiciário de aumentar remuneração de servidores públicos com base no princípio da isonomia.²
A decisão do ministro visa impedir os chamados "supersalários", que têm sido alvo de críticas e controvérsias. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia se manifestado sobre o assunto, afirmando que as críticas aos gastos do Judiciário são muitas vezes injustas ou motivadas por falta de entendimento do trabalho de juízes.
A suspensão do pagamento retroativo de auxílio-alimentação a juízes é um passo importante para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A decisão de Dino reforça a importância de seguir os princípios da legalidade e da moralidade na administração pública.