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| Equipes a postos e verbas à disposição: prefeituras e governos estaduais devem e podem solicitar reforço |
O Ministério da Saúde anunciou a disponibilização de verbas extras para estados e municípios intensificarem ações de controle da dengue e outras arboviroses. Desde julho de 2024, uma área técnica foi criada para coordenar e agilizar a liberação de recursos em situações de emergência.
A Coordenação-Geral de Resposta às Emergências em Saúde Pública (CGRESP) é responsável pelo encaminhamento de solicitações de apoio técnico e financeiro, atuando diretamente no suporte estratégico às demandas locais. Até o momento, sete municípios e um estado já solicitaram apoio.
Passo a Passo para Solicitação de Recursos
Categorias de Solicitação
Preparação: Para ações preventivas e preparação do sistema de saúde.
Resposta: Para ações imediatas de vigilância e atenção durante emergências.
Recursos para Resposta
Identificação da Emergência: Verifique se o evento se enquadra como emergência em saúde pública.
Solicitação Formal: Encaminhe ao Ministério da Saúde um ofício acompanhado de um decreto municipal ou estadual.
Plano de Ação: Apresente um plano detalhado em até 30 dias após o primeiro repasse.
Análise e Homologação: O pedido será analisado pelo DEMSP, e após aprovação, será publicada uma portaria de homologação.
Recebimento e Prestação de Contas: Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde e detalhados no Relatório Anual de Gestão (RAG).
Solicitação de Novos Repasses: Envie um novo Plano de Ação se necessário.
Recursos para Preparação
Identificação da Situação: Verifique se o evento se enquadra como ESP.
Solicitação Formal e Envio do Plano: Encaminhe a solicitação ao DEMSP acompanhada do Plano de Ação de preparação.
Execução do Plano: Informe o andamento da execução do plano em até 30 dias após o recebimento do repasse.
Análise e Homologação: O DEMSP analisará o pedido, e após aprovação, será publicada uma portaria de homologação.
O coordenador-geral da CGRESP, Weslley Vitor, destacou a importância de uma resposta ágil no enfrentamento de emergências em saúde pública.
A situação epidemiológica da dengue em 2025 mostra números inferiores aos de 2024, mas o Ministério da Saúde mantém uma postura preventiva, orientando e apoiando estados e municípios no combate à doença. A Portaria GM/MS nº 6.495, de 31 de dezembro de 2024, regulamenta as solicitações de recursos.
Participação de Entes Federativos
Para planos de ação que envolvam mais de um ente federativo, é obrigatória a divisão de responsabilidades e a aprovação pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Foco na Prevenção e Resposta Rápida
Com a criação do canal de solicitações, o Ministério da Saúde reforça o compromisso de preparar o Sistema Único de Saúde (SUS) para emergências, garantindo apoio adequado para proteger a população em situações críticas. Gestores de saúde devem seguir as etapas do processo para garantir o acesso aos recursos e a efetividade das ações de combate às arboviroses.
Por Ministério da Saúde