O ex-prefeito de Envira-AM, Paulo Ruan Portela Mattos, está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que apura possíveis irregularidades financeiras durante sua gestão (2021-2024). O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 048/2024 foi instaurado após autorização judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, sob sigilo absoluto, e está sendo supervisionado pela Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques.
As acusações
As investigações apontam indícios de violação ao artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/1967, que tipifica crimes de responsabilidade cometidos por gestores públicos de cargos do executivo e legislativo. A principal suspeita recai sobre a celebração de contratos administrativos pela Prefeitura de Envira com valores muito acima das dotações orçamentárias previamente aprovadas.
Entre os casos investigados, destaca-se o Termo de Contrato nº 01/2023, que previa a aquisição de cestas básicas. O contrato, com valor global de R$ 836.696,00, foi firmado apesar de a previsão orçamentária inicial ser de apenas R$ 25.000,00. Essa discrepância levanta suspeitas sobre a lisura dos atos administrativos e possíveis prejuízos aos cofres públicos.
O procedimento investigativo
O Ministério Público, em memorando enviado à Promotoria de Justiça de Envira, solicitou a análise detalhada dos fatos e a adoção de medidas cabíveis, tanto na esfera penal quanto administrativa. O Prefeito foi notificado e tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.
A apuração envolve o exame de documentos e contratos administrativos, buscando identificar possíveis ilícitos, como fraude em licitações, improbidade administrativa e danos ao patrimônio público.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, Paulo Ruan Portela Mattos poderá ser enquadrado na Lei de Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967). As penalidades previstas incluem:
Perda do cargo: Prefeitos condenados podem ser afastados de suas funções.
Prisão: A pena pode chegar a três anos de detenção, dependendo da gravidade do crime.
Ressarcimento ao erário: Os valores gastos de forma irregular deverão ser devolvidos aos cofres públicos.
Inelegibilidade: A condenação também pode acarretar a perda dos direitos políticos por até oito anos.
Até o momento, o Prefeito Paulo Ruan Portela Mattos não se manifestou publicamente sobre as acusações. O ofício enviado pelo MP-AM concede-lhe o direito de defesa e orienta o envio de sua manifestação ao órgão competente.
O caso evidencia a importância da fiscalização dos atos administrativos e da transparência na gestão pública. A sociedade civil e os órgãos de controle têm papel fundamental na garantia de que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada.
A população de Envira aguarda os desdobramentos da investigação, que poderão trazer à tona mais informações sobre os contratos realizados pela Prefeitura. Enquanto isso, o processo segue sob sigilo judicial.