A prefeitura de Envira-AM, sob a nova administração do prefeito Ivon Rates da Silva, publicou no último dia 2 de janeiro o Decreto Municipal Nº 007/2025, que estabelece a criação de uma Comissão Técnica Especial de Conferência. A medida visa garantir transparência e controle sobre o patrimônio público após a transição de governo, um processo marcado por suspeitas de falta de clareza nas informações fornecidas pela gestão anterior.
Conforme o decreto, a comissão é composta por cinco membros e tem como principais atribuições a conferência dos saldos financeiros deixados, a verificação dos inventários de bens móveis e imóveis, e a validação das informações apresentadas pela gestão anterior durante o processo de transição.
Falta de Transparência Motiva Ação
Fontes próximas à nova administração indicam que a medida foi tomada devido à insuficiência de dados confiáveis apresentados pela gestão anterior. A ausência de relatórios detalhados sobre dívidas, saldos bancários e patrimônio público despertou preocupações quanto à integridade da transição. “Não encontramos informações claras sobre os compromissos financeiros do município. Precisamos saber exatamente o que estamos assumindo”, afirmou um membro da equipe de transição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) exige, por meio da Resolução nº 11/2016, que as administrações municipais realizem processos de transição transparentes, com a entrega de relatórios detalhados sobre o estado financeiro e patrimonial do município. Contudo, o decreto assinado pelo prefeito Ivon Rates da Silva sugere que esses requisitos não foram completamente atendidos pela gestão anterior.
Diagnóstico em Prazo Recorde
De acordo com o decreto, a Comissão Técnica Especial deverá apresentar um relatório preliminar em até 10 dias. Este documento deve destacar situações que demandem intervenção urgente, como a ausência de recursos para serviços essenciais ou irregularidades no inventário de bens. Um relatório final será entregue em até 60 dias, contendo uma análise completa das condições da administração anterior.
Além disso, a comissão tem a responsabilidade de identificar inconsistências nas informações apresentadas pela equipe de transição, apontando possíveis irregularidades ou omissões que possam prejudicar o início da nova gestão.
Impacto no Município
A falta de transparência durante a transição de governo coloca em risco a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Segundo especialistas em administração pública, a ausência de dados confiáveis pode atrasar ações prioritárias e gerar insegurança tanto para os gestores quanto para a população.
O prefeito Ivon Rates destacou que a medida é fundamental para proteger o patrimônio público e garantir uma gestão responsável. “Nosso compromisso é com a transparência e o bem-estar da população. Vamos corrigir qualquer irregularidade e trabalhar para que Envira volte a crescer”, afirmou.
Investigação Pode Apontar Responsabilidades
Caso sejam encontradas irregularidades ou omissões graves nos dados fornecidos pela gestão anterior, a prefeitura poderá acionar os órgãos competentes para investigar possíveis atos de improbidade administrativa. O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Amazonas são as principais entidades que podem atuar nesses casos.
A população de Envira aguarda com expectativa os resultados da comissão e espera que o trabalho realizado contribua para uma gestão mais transparente e eficiente. Enquanto isso, a nova administração reafirma seu compromisso de colocar os interesses do município em primeiro lugar.