O Prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva, publicou o Edital de Convocação 01/2025, convocando todos os servidores públicos municipais que se encontram em Manaus para se apresentarem na sede da Representação Municipal de Envira na capital amazonense. A convocação, fundamentada no art. 53 da Lei Orgânica do Município de Envira e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, visa a regularização de situações funcionais e administrativas.
Objetivo da Convocação
A convocação tem como objetivo garantir a continuidade e eficiência das atividades públicas municipais, regularizando as situações funcionais dos servidores. Os servidores devem se apresentar no prazo máximo de 8 dias corridos, contados a partir da data de publicação do edital, munidos de documento oficial de identificação com foto.
Consequências do Não Comparecimento
O não atendimento à convocação, sem justificativa legalmente aceita, poderá resultar na instauração de procedimento administrativo para apuração de eventual abandono de cargo ou descumprimento de dever funcional, conforme a legislação vigente.
Divulgação e Informações Adicionais
Para garantir a efetiva ciência dos destinatários, o edital será amplamente divulgado por meio dos veículos oficiais de comunicação do Município de Envira, bem como através de redes sociais e aplicativos de mensagens. Os servidores que necessitarem de esclarecimentos ou tiverem situações excepcionais podem entrar em contato com a Representação Municipal de Envira em Manaus pelo telefone 92 3085-4458.
A medida reforça o compromisso da administração municipal com a organização administrativa e a eficiência dos serviços públicos, assegurando que todos os servidores estejam devidamente regularizados e aptos a desempenhar suas funções.