A origem da lei remonta ao Projeto de Lei 327/21, de autoria do deputado Christino Aureo (PP-RJ), que foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, o texto final foi elaborado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), com base no PL 5174/23, apensado, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
O Paten facilita o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar projetos relacionados à transição energética. O Fundo Verde, criado pela lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será a principal fonte de financiamento, garantindo recursos para iniciativas de baixo carbono sem a necessidade de garantias reais, o que reduz os custos para os empreendedores.
Entre as áreas contempladas pelo programa estão o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, a valorização energética de resíduos, a modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia e a substituição de fontes poluentes por alternativas renováveis. Além disso, o Paten, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, deverá estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, hidrogênio verde, biogás e outras soluções de energia sustentável.
Fonte: Agência Câmara de Notícias