A cidade de Envira, no Amazonas, foi beneficiada pela Portaria GM/MS Nº 6.527, de 7 de janeiro de 2025, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública.
De acordo com a portaria, Envira receberá um valor anual de R$ 148.209,80 para o Piso Fixo de Vigilância em Saúde. Esses recursos são destinados a fortalecer a vigilância epidemiológica e aprimorar a capacidade dos laboratórios centrais de saúde pública.
Os valores serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores pactuados. Caso a divisão resulte em dízima, os valores serão truncados em duas casas decimais.
A portaria também estabelece que os recursos estarão bloqueados caso os sistemas de informação, como o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não sejam regularizados dentro de 90 dias da publicação do bloqueio.
Com essa alocação, Envira poderá melhorar significativamente suas ações de vigilância em saúde, contribuindo para a prevenção e controle de doenças na região.