Prefeitura de Envira Recebe Recurso Vital para Saúde Pública com Nova Portaria do Ministério da Saúde
A cidade de Envira, no Amazonas, foi contemplada com um importante recurso destinado ao confinaciamento das ações e serviços públicos de saúde. A Portaria GM/MS Nº 6.532, de 9 de janeiro de 2025, divulgou os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo Envira, para o grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).
A Ministra de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, destacou a importância do repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados e Municípios, conforme estabelecido pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Para Envira, o montante destinado ao Teto MAC é de R$ 2.802.145,30, valor que será transferido em 12 parcelas mensais de forma regular e automática. Este recurso é essencial para o custeio das atividades ambulatoriais e hospitalares, incluindo incentivos atribuídos às habilitações de serviços e de leitos.
A importância deste recurso para a cidade de Envira não pode ser subestimada. Com uma população que depende fortemente dos serviços públicos de saúde, o financiamento adequado é crucial para garantir o atendimento de média e alta complexidade. Além disso, o recurso permitirá a manutenção e melhoria dos serviços prestados, beneficiando diretamente a qualidade de vida dos moradores.
A Portaria também destaca que os valores do Teto MAC representam um valor bruto, sobre o qual podem incidir descontos, e são atualizados diariamente no Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC), disponível para consulta online.
Com a divulgação dos valores do Teto MAC, a cidade de Envira se prepara para utilizar os recursos de forma eficiente, garantindo que a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade e que as necessidades da comunidade sejam atendidas de maneira eficaz.