O Prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva, decretou situação de emergência no município em 10 de janeiro de 2025, devido a uma série de problemas críticos que afetam diversas áreas da administração pública. O Decreto Municipal Nº 22/2025 destaca a necessidade de intervenções imediatas para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos essenciais.
A decisão foi tomada após a constatação de que todas as Secretarias Municipais estão desprovidas de condições adequadas de funcionamento. A precariedade das instalações físicas e elétricas, a falta de equipamentos e insumos de informática, e a ausência de dados e processos administrativos foram alguns dos fatores que motivaram a decretação da emergência.
Além disso, a cidade enfrenta uma grave epidemia de dengue, uma situação crítica na saúde pública com estoque insuficiente de medicamentos e insumos, e uma precariedade na limpeza básica das unidades de saúde. A área da educação também está comprometida, com a falta de estrutura para a realização de matrículas e o acolhimento dos alunos da rede municipal de ensino.
A situação financeira do município é igualmente preocupante, marcada pela ausência de recursos disponíveis em áreas-chave e pela falta de dados contábeis essenciais para a gestão financeira. A infraestrutura viária urbana está deteriorada, com buracos e entulhos que causam riscos à segurança pública e impactam negativamente a mobilidade urbana e a economia local.
Diante desse cenário, o decreto autoriza o município a utilizar mecanismos legais para enfrentar as emergências e adotar medidas emergenciais para restaurar a normalidade dos serviços públicos. Durante a vigência da situação de emergência, serão iniciados procedimentos licitatórios regulares para a prestação de serviços e aquisição de bens, garantindo a continuidade dos serviços públicos.
O Gabinete de Crise, composto por todos os Secretários Municipais e presidido pelo Prefeito, foi instituído para estabelecer planos de contingência e assegurar a execução das intervenções necessárias. O decreto tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado caso seja necessário.
A população de Envira espera que as medidas adotadas pelo governo municipal tragam melhorias significativas e rápidas, restaurando a qualidade dos serviços públicos e garantindo a segurança e o bem-estar dos cidadãos.