A Resolução CD/FNDE nº 27, de 4 de dezembro de 2024, trouxe novas diretrizes para o custeio do transporte escolar aquaviário, beneficiando diretamente o município de Envira, no Amazonas, uma cidade fortemente dependente desse meio de transporte para o acesso à educação.
O que prevê a resolução?
A resolução regulamenta o apoio financeiro federal no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O objetivo é custear despesas com o transporte de alunos residentes em áreas rurais que utilizam embarcações para chegar às escolas públicas de educação básica.
No exercício de 2024, haverá:
- Repasse adicional de 50% sobre o valor anual destinado às entidades executoras (EEx).
- Redistribuição de recursos baseada na quantidade de alunos transportados, conforme registrado no Censo Escolar 2023.
Impacto em Envira
Com vasta extensão territorial e geografia marcada por rios, Envira enfrenta desafios logísticos significativos. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o município conta com um número considerável de estudantes que dependem de transporte escolar aquaviário.
O repasse adicional proporcionará:
- Maior segurança e qualidade no transporte escolar: com a manutenção e possível renovação de embarcações.
- Redução da evasão escolar: alunos que antes enfrentavam dificuldades para chegar à escola terão melhores condições.
- Apoio à continuidade dos estudos: garantindo a presença dos alunos nas aulas, mesmo em comunidades remotas.
Requisitos para acesso aos recursos
Envira, como outros municípios listados no anexo da resolução, precisa atender aos seguintes critérios:
- Comprovar a quantidade de estudantes que utilizam o transporte aquaviário, conforme registros do Censo Escolar.
- Integrar-se às diretrizes do FNDE, apresentando relatórios de gestão e prestação de contas sobre o uso dos recursos.
Expectativas e desafios
Embora o apoio financeiro seja essencial, sua aplicação eficiente dependerá de:
- Gestão local responsável, com foco na otimização dos recursos.
- Infraestrutura de transporte adequada, incluindo embarcações seguras e apropriadas para a região.
A resolução reforça o compromisso do governo federal em garantir o direito à educação em áreas de difícil acesso, como é o caso de Envira. O município agora tem a oportunidade de avançar na inclusão educacional e na melhoria da qualidade de vida de seus estudantes.