Em sessão marcada pela aprovação unânime na Câmara Municipal, o prefeito de Envira em exercício, Raimundo Lira de Castro, sancionou a Lei n.º 446/2024, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2025. Com uma previsão total de R$ 109.705.480,00, o planejamento orçamentário reflete as prioridades do governo local em áreas estratégicas como educação, saúde e infraestrutura.
Educação Lidera os Investimentos
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| Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Amazonas |
Com um montante de R$ 52.297.200,00, a Secretaria Municipal de Educação desponta como a principal beneficiária dos recursos, representando cerca de 48% do orçamento total. Os investimentos priorizam a melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos e formação continuada de professores.
Saúde e Assistência Social
A área da saúde também ganha destaque, com uma alocação total de R$ 18.251.900,00. O Fundo Municipal de Saúde, responsável pela gestão de unidades básicas e programas de atenção primária, receberá R$ 15.934.900,00. Já a assistência social, que inclui programas voltados à população em situação de vulnerabilidade, terá R$ 2.636.300,00, distribuídos entre a Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Infraestrutura e Desenvolvimento
Outra área que receberá atenção especial é a infraestrutura, com recursos de R$ 7.232.900,00 destinados à manutenção de vias urbanas, saneamento e obras prioritárias. Além disso, a Secretaria de Produção, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural contará com R$ 1.676.000,00 para fomentar iniciativas sustentáveis no setor rural.
Autonomia e Flexibilidade Orçamentária
A lei autoriza o chefe do Executivo a abrir créditos suplementares com base em superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotações, conferindo maior flexibilidade à gestão orçamentária. Essa medida visa garantir que eventuais ajustes possam ser realizados para atender às necessidades emergenciais do município.
Transparência e Controle Social
O orçamento, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, está disponível para consulta pública, promovendo transparência na aplicação dos recursos. A população também pode acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento por meio do portal da Prefeitura de Envira.
A lei orçamentária para 2025 reflete um compromisso com o desenvolvimento local, mas também traz desafios significativos. O equilíbrio entre as demandas crescentes e a arrecadação limitada será essencial para garantir a eficiência e a eficácia na execução das políticas públicas.
Com esse planejamento, Envira dá um passo importante rumo ao fortalecimento das políticas públicas e à melhoria da qualidade de vida de seus munícipes.