Envira-AM – Uma decisão polêmica do Prefeito de Envira, Paulo Ruan Portela Mattos, coloca o município em meio a um escândalo administrativo e jurídico. A convocação de 211 servidores públicos no final de 2024 está sendo questionada por supostamente violar uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que havia proibido novas contratações sem comprovação de adequação fiscal.
A situação gerou indignação entre moradores e especialistas em administração pública. Segundo a ação popular movida por Gyorney Matos Nery, a Prefeitura de Envira manipulou dados fiscais para ocultar o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL), desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Manobras Fiscais e Falta de Transparência
De acordo com documentos anexados à ação, o prefeito teria excluído despesas com inativos e pensionistas para "maquiar" a situação fiscal do município. Essa prática é apontada como uma tentativa de burlar os limites de despesa com pessoal, uma das principais regras impostas pela LRF para garantir a saúde financeira de administrações públicas.
Além disso, o autor da ação denuncia que a gestão municipal ignorou princípios constitucionais como transparência e responsabilidade, essenciais para a boa governança. “Não há orçamento suficiente para arcar com as despesas dos convocados. Isso foi confirmado pelo próprio prefeito no Projeto de Lei 451/2024”, afirma a petição inicial.
Decisão Judicial: Prefeito Sob Restrição
Em resposta à ação popular, o juiz Roberto Santos Taketomi concedeu liminar determinando a suspensão imediata de qualquer ato relacionado à convocação, nomeação ou posse dos servidores. A decisão também impõe ao município a obrigação de publicar integralmente os documentos fiscais exigidos pela legislação em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00.
“O descumprimento dessa determinação não apenas afronta a ordem jurídica, mas também compromete gravemente a sustentabilidade fiscal do município”, destacou o magistrado na decisão.
Prejuízo ao Erário e à Próxima Gestão
Especialistas alertam que a convocação irregular pode causar prejuízo irreparável aos cofres públicos, além de comprometer a próxima administração. O aumento na folha de pagamento, sem respaldo fiscal, resultará em dívidas e dificuldades financeiras que podem levar anos para serem superadas.
Os próprios servidores convocados também correm risco, já que os atos administrativos podem ser anulados por ilegalidade, deixando centenas de trabalhadores em situação vulnerável.
Prefeitura Silencia e População Cobra Explicações
Até o momento, nem o prefeito Paulo Ruan Portela Mattos nem representantes do município se manifestaram sobre o caso. No entanto, o silêncio da administração contrasta com o crescente clamor popular por mais transparência e responsabilidade.
“É inadmissível que o prefeito passe por cima das leis e prejudique toda a cidade. Quem vai pagar por isso somos nós, os cidadãos”, disse um morador de Envira, que preferiu não se identificar.
O Ministério Público Estadual já foi acionado para acompanhar o caso e atuar como fiscal da lei. A população aguarda desdobramentos, mas o episódio já expõe uma gestão marcada por acusações de irregularidades e falta de compromisso com a responsabilidade fiscal.
Enquanto isso, o prefeito Paulo Ruan Portela Mattos enfrenta não apenas o risco de sanções judiciais, mas também a perda de credibilidade diante dos cidadãos que depositaram confiança em sua administração.