Possível desvio de recursos do Fundeb em Envira: Prefeitura faz transferência milionária para construtora, mas cadê as escolas?

Escola rural da comunidade Marajá, Envira/2016

Uma transferência bancária no valor de R$ 826.340,34, realizada em 03 de outubro de 2024 pela conta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) do município de Envira/AM para a empresa HRS Arquitetura e Instalações LTDA, levanta suspeitas de possíveis  irregularidades. Apesar do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa em agosto deste ano, com o objetivo de construir escolas na zona rural do município, até o momento, não há indícios da realização das obras previstas.

A transferência ocorreu em meio ao período eleitoral, o que intensifica as preocupações com o possível uso indevido de recursos públicos, especialmente devido ao expressivo aumento no valor repassado. O contrato inicial registrava o montante de R$ 710.488,25, conforme descrito no Termo de Contrato nº 035/2024. No entanto, o valor transferido ultrapassa o previsto em R$ 115.852,09, sem explicações documentadas que justifiquem esse acréscimo.

Falta de transparência e impactos

Moradores de comunidades rurais, que deveriam ser os principais beneficiados pelas obras, denunciam o abandono das promessas e a ausência de informações sobre o início ou andamento das construções. A situação compromete o acesso à educação de qualidade para crianças e adolescentes dessas áreas e pode configurar crime de responsabilidade e improbidade administrativa, considerando o possível desvio de finalidade do Fundeb.

O Fundeb é destinado exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, e seu uso irregular é considerado grave. A legislação eleitoral também proíbe a utilização de recursos públicos para favorecer candidatos ou partidos durante o pleito.

Ações cabíveis e investigação

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o Ministério Público e órgãos de controle federal estão sendo acionados para apurar a movimentação financeira e verificar possíveis irregularidades. Especialistas destacam a necessidade de uma auditoria minuciosa para esclarecer o destino da verba transferida.

Em períodos eleitorais, o uso de recursos públicos para fins alheios ao interesse coletivo é uma prática que pode resultar em sanções administrativas e criminais, incluindo a cassação de mandatos e a inelegibilidade de envolvidos.

A sociedade envirense aguarda esclarecimentos sobre o caso e medidas efetivas para assegurar que os recursos destinados à educação sejam aplicados de forma responsável e transparente, garantindo o direito à educação das crianças e adolescentes do município.