Construções Prometidas na Zona Rural de Envira Seguem Inexistentes Apesar de Contrato Milionário
Promessas de melhorias na educação da zona rural de Envira seguem distantes da realidade. Apesar da assinatura do Termo de Contrato nº 035/2024, destinado à construção de cinco escolas nas comunidades ribeirinhas do município, nenhuma estrutura foi erguida. A situação envolve um montante milionário e ocorre em um contexto de possíveis irregularidades.
Firmado em agosto de 2024 com a empresa HRS Arquitetura e Instalações LTDA (CNPJ: 30.167.260/0001-17), o contrato previa a construção de escolas nas comunidades Marajá, Três Bocas, Foz do Envira, Santa Catarina e Aracaju. O prazo para a execução das obras, conforme o edital, era de apenas 60 dias, enquanto a vigência contratual estendia-se por 12 meses.
No entanto, até o momento, as comunidades seguem sem estas escolas que deveriam ter sido construídas. Moradores relatam que não houve movimentação de obras ou comunicação por parte da empresa ou da prefeitura.
Irregularidades no Pagamento
Conforme documentos bancários, em 03 de outubro de 2024, foi realizada uma transferência no valor de R$ 826.340,34 para a empresa contratada. Este valor excede o montante inicial previsto em contrato (R$ 710.488,25), o que levanta ainda mais questionamentos sobre a gestão dos recursos【
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| Dados obtidos do Banco do Brasil - transferências |
Além disso, a minuta do contrato destacava que os pagamentos deveriam ocorrer apenas após medições das obras, que serviriam como comprovação do progresso físico dos serviços. No entanto, com as obras inexistentes, a justificativa para o repasse torna-se duvidosa.
Suspeitas em Período Eleitoral
O repasse milionário ocorreu durante o período eleitoral, quando os gestores públicos estão sob maior escrutínio devido às vedações impostas pela legislação. O uso de recursos do Fundeb, fundo essencial para a educação básica, para pagamentos sem a entrega das obras contratadas pode configurar crime de improbidade administrativa e eleitoral.
A empresa HRS Arquitetura e Instalações LTDA foi declarada vencedora por apresentar o maior desconto no processo licitatório realizado por meio eletrônico na plataforma Licitanet. O valor final foi inferior à estimativa inicial de R$ 947.366,00, mas a aparente vantagem econômica não se converteu em benefício para as comunidades envolvidas.
A situação está sendo investigada por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Ministério Público, que podem instaurar processos administrativos e judiciais contra os responsáveis.
A população de Envira clama por transparência, exigindo explicações tanto da Prefeitura quanto da empresa contratada sobre o destino dos recursos e o motivo da não entrega das escolas prometidas.