Ministério da Saúde libera R$ 1,3 milhão para enfrentar queimadas e crise climática em Envira
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 1.306.763,13 para o município de Envira (AM), destinado a custear ações emergenciais no enfrentamento às queimadas, secas e demais crises climáticas que têm afetado a região e colocado em risco a saúde da população local. A medida foi publicada por meio da Portaria GM/MS nº 5.618, de 24 de outubro de 2024, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade de Lima, e faz parte de um esforço federal para mitigar os impactos das mudanças climáticas e do aumento dos focos de incêndio no Brasil, especialmente na Amazônia.
O repasse emergencial foi viabilizado pela Medida Provisória nº 1.268, que abriu crédito extraordinário para o Poder Executivo, e será transferido em parcela única do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Municipais. Em Envira, os recursos devem ser utilizados para despesas de custeio na saúde pública, visando a manutenção de serviços essenciais à população, muitos dos quais estão sobrecarregados pelo aumento de problemas respiratórios e outros quadros clínicos relacionados à fumaça e ao agravamento das condições de seca.
A Portaria estabelece que os valores liberados integram o orçamento do Ministério da Saúde, divididos em programas voltados ao fortalecimento da saúde pública na Amazônia Legal e ao incentivo para a Atenção Primária à Saúde (APS). Esta destinação específica reforça o compromisso do governo federal em apoiar as regiões mais afetadas pelas crises climáticas, com a Amazônia no centro das preocupações.
Para garantir a transparência na aplicação dos recursos, o município de Envira deverá comprovar o uso do montante recebido por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme exigido pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017. Com a aprovação desse repasse, a expectativa é que o sistema de saúde local receba um reforço essencial para atender a população e implementar ações eficazes contra os impactos das queimadas e da seca, oferecendo suporte imediato em um momento de crise ambiental e sanitária.
Esse recurso representa uma esperança para o município, que já enfrenta desafios estruturais no setor de saúde e agora recebe apoio financeiro para atuar diretamente nas demandas provocadas pela crise climática.