O município de Envira-AM foi contemplado com um importante aporte de R$ 477.941,50, destinados a ações de Defesa Civil, conforme publicado na Portaria nº 3.537, de 17 de outubro de 2024. A medida, autorizada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, busca reforçar a capacidade local de resposta a emergências e desastres naturais, uma preocupação constante em regiões remotas da Amazônia.
A transferência dos recursos ocorre de forma obrigatória, o que garante ao município o repasse imediato para a execução de ações emergenciais. Segundo a portaria, o montante deve ser utilizado exclusivamente nas atividades especificadas no processo administrativo relacionado. O prazo para a implementação das medidas é de 180 dias, começando a contar a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Em regiões como Envira, que enfrentam períodos de cheia e outros fenômenos naturais, o apoio federal é crucial para garantir a segurança e o bem-estar da população. "Esses recursos vêm em um momento oportuno e serão essenciais para fortalecer nossas ações de resposta rápida e proteção civil", destacou um representante local, que vê no aporte uma chance de estruturar melhor os serviços oferecidos.
O município deverá apresentar uma prestação de contas em até 30 dias após o término do prazo de execução, atendendo aos requisitos do Decreto nº 11.655/2023. A transparência na utilização dos recursos será um fator-chave para garantir a eficácia e a continuidade de futuras parcerias com o governo federal.
Este é mais um passo importante para aumentar a resiliência de municípios amazônicos, que lidam anualmente com desafios climáticos e ambientais severos. A expectativa é que as ações promovidas com o recurso ajudem a minimizar os impactos de desastres e a melhorar a capacidade de resposta local, trazendo mais segurança para os moradores da região.