Em uma decisão histórica para a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Amazonas e Roraima conseguiu tutela de urgência para que a empresa Elfa Serviços de Informática se retrate publicamente por prática de assédio eleitoral contra seus empregados. A decisão, proferida na Vara do Trabalho de Eirunepé, foi motivada após denúncias de que um encarregado da empresa ameaçava os funcionários para que votassem a favor do atual prefeito de Envira.
Na manhã desta quinta-feira (19), durante audiência telepresencial via plataforma Zoom, foi determinada uma retratação pública que deverá ser realizada no prazo de 48 horas. A Elfa Serviços, conforme a ordem judicial, terá que declarar aos seus empregados o direito de votar livremente, sem qualquer tipo de pressão ou intimidação política. O comunicado deverá ser fixado no ambiente de trabalho, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por dia em caso de descumprimento.
A decisão judicial também estabelece que a empresa deve assegurar imediatamente o direito dos trabalhadores, diretos ou terceirizados, à liberdade de orientação política, abstendo-se de qualquer coação ou constrangimento em relação ao voto. Caso descumpra essa determinação, a empresa poderá ser multada em R$ 1.000,00 por cada trabalhador prejudicado.
Denúncias e investigações
O MPT iniciou a investigação após receber denúncias graves, acompanhadas de provas em vídeo e áudio, de que o encarregado da Elfa Serviços ameaçava fisicamente os funcionários que demonstrassem qualquer intenção de votar contra o prefeito de Envira. Segundo as denúncias, os trabalhadores eram intimidados com a promessa de agressão física caso não apoiassem o atual gestor municipal.
Apesar de uma recomendação formal emitida pelo MPT para que a empresa cessasse tais práticas, a Elfa Serviços não tomou nenhuma providência, levando o órgão a entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir a proteção dos trabalhadores.
Em sua argumentação, o MPT destacou que a conduta da empresa era marcada pela desigualdade de poder entre empregador e empregados, onde o medo de perder o emprego e até mesmo de sofrer agressão física influenciava o voto dos trabalhadores. O órgão também ressaltou que essa prática abusiva não só fere os direitos individuais dos funcionários, como também coloca em risco a integridade do processo eleitoral.
Repercussão e nova audiência
A Elfa Serviços, agora sob pressão judicial, tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa perante o Tribunal do Trabalho. Além disso, uma nova audiência foi marcada para dar continuidade ao processo.
A Prefeitura de Envira, citada nas investigações como beneficiária do assédio eleitoral, ainda não se pronunciou sobre o caso.