O Tribunal Superior Eleitoral (TRE) rejeitou o recurso de Mayra Dias e a deputada estadual pode ficar inelegível. Isso porque o órgão judiciário manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em condenar a parlamentar a devolver R$ 98 mil aos cofres públicos, após omitir despesas na campanha eleitoral para deputada estadual em 2022, considerada a mais cara da história de Parintins.
Durante o processo, foi constatado que Mayra Dias entregou as contas após o fim do prazo e elas foram desaprovadas. Além disso, o tribunal julgou que houve tentativa de “maquiar” os valores. As contas da deputada foram inicialmente reprovadas pelo TRE-AM em 2022. Desde o início deste ano, a parlamentar vem recorrendo ao TSE, argumentando que o tribunal regional não cumpriu os prazos legais.
No entanto, neste domingo, dia 1°, o relator, ministro Raul Araújo, rejeitou o embargo de declaração da deputada. “(…) não há omissão a ser suprida, uma vez que os fundamentos foram suficientes para concluir pela ausência de violação ao princípio da ampla defesa (…)“, disse o magistrado. Ficha limpa A Lei Complementar nº 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma lei brasileira que foi emendada à Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
A lei foi originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis, entre outros juristas, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. A lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos. Também torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado ou renunciar para evitar a cassação.