O município de Envira, no Amazonas, enfrenta um momento de tensão política após a Câmara Municipal protocolar uma denúncia grave contra o prefeito Paulo Ruan Portela Mattos e o vice-prefeito Raimundo Lira de Castro. A denúncia, que também inclui um pedido formal de afastamento dos gestores, acusa ambos de praticarem atos de improbidade administrativa, principalmente por contratações irregulares em setores cruciais como saúde e educação.
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| O número de professores contratados de forma irregular mais que triplicou no ano de 2022 |
Segundo o documento de denúncia, o prefeito Paulo Ruan teria realizado contratações de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, parteiros, radiologistas, além de professores, gestores, pedagogos, profissionais de educação física, e outros funcionários administrativos sem a realização de processos seletivos ou concursos públicos. Essas ações contrariam diretamente os princípios da legalidade e impessoalidade, exigidos pela Constituição Federal.
A petição inicial, que fundamenta a ação civil pública movida pela Câmara Municipal de Envira, descreve uma série de práticas que violam a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011). Entre as irregularidades apontadas, destaca-se a omissão de informações públicas no Portal da Transparência do município desde 2022, um dever constitucional que garante à população o direito de fiscalizar a gestão pública.
Vale lembrar que o prefeito foi obrigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), através da Promotoria de Justiça de Envira, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Envira, a realização de concurso público para as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social justamente por realizar contratações irregulares.
O prefeito Paulo Ruan, em um vídeo divulgado recentemente, confirma ter recebido a denúncia e afirma que a Câmara Municipal solicita seu afastamento e o do vice-prefeito. No vídeo, ele argumenta que as contratações de profissionais da saúde e da educação foram necessárias para manter os serviços essenciais do município funcionando. No entanto, a falta de transparência e o descumprimento das normas legais levantam dúvidas sobre a legitimidade dessas contratações.
A Justiça Federal será responsável por julgar o caso, uma vez que envolve o uso indevido de verbas federais, como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso as acusações sejam confirmadas, além do afastamento, o prefeito e o vice-prefeito podem enfrentar sanções como a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública.
A Câmara Municipal de Envira, que tem o papel de fiscalizar o Poder Executivo, argumenta que o prefeito tem sistematicamente impedido o exercício dessa função, omitindo informações e recusando-se a atender aos requerimentos oficiais. Essa situação, segundo a Câmara, inviabiliza o pleno funcionamento do legislativo local e fere os princípios da administração pública.
Este episódio reflete uma crise de governança no município de Envira e coloca em evidência a importância da transparência e da legalidade na gestão pública. O desfecho do caso será decisivo não apenas para o futuro político de Paulo Ruan e Raimundo Lira, mas também para a credibilidade das instituições municipais perante a população.