Comissão Aprova Projeto que Aumenta Internação de Adolescentes Infratores para 8 Anos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 2325/24, que propõe aumentar de três para oito anos o prazo máximo de internação de adolescentes que cometem atos infracionais, equiparados a crimes na fase adulta. A proposta, apresentada pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), também eleva a idade de liberação compulsória da internação de 21 para 26 anos.
O relator do projeto, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação, destacando a necessidade de combater a impunidade e atender aos anseios da população, que se sente oprimida pelo aumento da criminalidade juvenil.
“É extremamente necessário elevar o período máximo de internação de três para oito anos”, afirmou Garcês.
Além disso, o projeto amplia o prazo para a internação cautelar, antes da sentença, de 45 para 180 dias, e exige monitoramento eletrônico para adolescentes em atividades externas. A lista de atos infracionais que permitem a internação também foi expandida, incluindo crimes como porte ilegal de arma de fogo, tortura, terrorismo, associação criminosa e tráfico de entorpecentes.
O projeto agora segue para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.