O senador Carlos Pagotto, aliado do presidente da Argentina Javier Milei, causou polêmica durante uma recente sessão do senado da Argentina, ao sugerir uma nova proposta sobre a regulamentação legal da venda de crianças.
A emenda sugerida provou um grande debate entre os políticos, com a oposição expressando forte desacordo.
O ponto controverso da proposta é a possibilidade de pais, em um “estado de necessidade”, poderem entregar seus filhos sem enfrentar consequências legais severas. Isso é visto por alguns como uma brecha potencial para práticas desumanas, mascaradas pela necessidade.
Com a introdução desta emenda, o artigo 139 bis do Código Penal argentino poderia deixar de punir com prisão quem entrega ou recebe crianças sob transações comerciais, em casos específicos de extrema necessidade. Atualmente, a penalidade para tal ato varia entre quatro e dez anos de prisão.