PL QUE TRAMITA NO SENADO PROPÕE O FIM DA PRESCRIÇÃO PARA ESTUPRO

Um projeto de lei no Senado propõe acabar com a prescrição do crime de estupro no Brasil. Atualmente, estupradores podem ficar sem punição caso a denúncia demore a ser feita, mas o PL 2664/2024 quer garantir que o crime possa ser denunciado e punido a qualquer momento.

A proposta foi apresentada pela senadora Leila Barros, que destaca a dificuldade das vítimas em denunciar rapidamente devido ao trauma e outros fatores como medo e vergonha. A iniciativa visa combater a impunidade e incentivar mais denúncias, reconhecendo a gravidade do crime.

Se aprovado, o projeto permitirá que criminosos sejam investigados e punidos independentemente do tempo passado desde o fato, trazendo justiça contínua e redução da impunidade. O projeto ainda precisa passar pelo Senado e pela Câmara antes de ser sancionado.

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