No dia 21 de junho de 2024, o Ministério da Saúde anunciou que Envira será beneficiada com um aporte significativo de 500 mil reais do Fundo Nacional de Saúde, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 4.481. Essa medida visa fortalecer os serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no município, como parte de um esforço nacional para melhorar a qualidade e o acesso aos cuidados de saúde básicos.
Fundamentada na Lei Complementar nº 141/2012 e na Lei nº 8.080/1990, essa iniciativa utiliza recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde. O valor será empregado para custear temporariamente serviços essenciais como consultas médicas, exames, distribuição de medicamentos e outras atividades fundamentais para a população local.
A gestão dos recursos será conduzida através do InvestSUS Gestão, plataforma disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde, que administrará a transferência em parcela única aos Fundos de Saúde locais. É obrigatória a prestação de contas detalhadas sobre a aplicação dos fundos, realizada anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo Conselho local de saúde, assegurando transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.
Com a entrada imediata em vigor da portaria, o governo reforça o compromisso em fortalecer a Atenção Primária à Saúde como pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). Espera-se que esse investimento não apenas melhore o acesso da população de Envira aos serviços básicos de saúde, mas também fortaleça a capacidade de enfrentamento de novos desafios e demandas emergentes no setor.
Essa medida representa um avanço significativo na busca por uma saúde pública mais eficiente e acessível, alinhada com os princípios de universalidade, integralidade e equidade que orientam o SUS.