Ministério da Saúde busca fortalecer a Saúde Bucal no Programa Saúde na Escola com Incentivo Financeiro
A Portaria GM/MS Nº 4.744, de 3 de julho de 2024, marca um avanço significativo na promoção da saúde bucal nas escolas brasileiras através do Programa Saúde na Escola (PSE). Esta medida concede aos municípios e ao Distrito Federal um incentivo financeiro federal totalizando R$ 171.103.576,00 (cento e setenta e um milhões, cento e três mil, quinhentos e setenta e seis reais), distribuído em parcela única.
Um ponto crucial desta portaria é o valor repassado diretamente para os entes federativos e municípios, esse é o caso do município de Envira que irá receber um montante específico de R$ 30.821,00 (trinta mil, oitocentos e vinte e um reais), visando fortalecer as ações de saúde bucal dentro do ambiente escolar. Esse incentivo busca não apenas retomar, mas também potencializar as iniciativas já existentes, alinhando-se aos objetivos estratégicos de promoção da saúde pública.
A adesão dos municípios e do Distrito Federal ao incentivo ocorre através do Sistema de Adesão ao Incentivo Mais Saúde Bucal na Escola, disponível no portal e-Gestor AB, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS Nº 4.636/2024. Para garantir a eficácia das ações implementadas, o monitoramento será realizado por meio do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
A transferência dos recursos financeiros será coordenada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), assegurando que os valores sejam integralmente destinados aos Fundos de Saúde dos municípios e do Distrito Federal, conforme o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Primária.
A responsabilidade pela prestação de contas sobre a aplicação dos recursos cabe aos gestores municipais, com aprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) pelos respectivos Conselhos locais de saúde, conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012. Este processo visa garantir transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos, promovendo melhores condições de saúde bucal para os estudantes brasileiros.
Assim, a Portaria GM/MS Nº 4.744/2024 demonstra o compromisso do Governo Federal em fortalecer a saúde bucal nas escolas, contribuindo para a formação de cidadãos mais saudáveis e conscientes da importância da saúde desde a infância.