 |
| Foto: Reprodução |
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou a representação do Ministério Público de Contas (MPC) para apurar irregularidades na contratação da empresa M A Produção de Eventos Limitada pela Prefeitura Municipal de Eirunepé e deu cinco dias para o prefeito Raylan Barroso apresentar as justificativas.
Essa contratação seria para o show da cantora Manu Bahtidão no valor de meio milhão de reais, para se apresentar durante a comemoração aos 130 anos de Eirunepé e aos Festejos de São Francisco de Assis, padroeiro do município.
Na representação, o MPC alerta sobre a possibilidade de considerar os gastos como ilegítimos, considerando a necessidade de investimentos na recuperação dos desastres ocorridos em 2023 e na preparação para possíveis impactos de uma seca extraordinária prevista para o segundo semestre de 2024, bem como outros investimentos prioritários em serviços públicos essenciais.
A medida cautelar apresentada pelo Ministério Público ao Tribunal de Contas indica que a Prefeitura de Eirunepé supostamente cometeu um ato irregular e/ou ilegítimo ao gastar R$ 500.000,00 apenas com o cachê da atração musical “Manu Bahtidão”. Além disso, aponta que outras prefeituras contrataram a mesma atração por um valor inferior, sugerindo a ocorrência de um ato antieconômico.
“Verifica-se que o pleito Cautelar apresentado pelo douto Ministério Público junto ao Tribunal de Contas demonstra que a Prefeitura Municipal de Eirunepé supostamente praticou ato irregular e/ou ilegítimo quando realizou despesa pública no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), apenas com o custeio do cachê da atração musical “Manu Bahtidão”, diz um trecho do documento.