O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), uma proposta que obriga a construção de espaços específicos para a população LGBTQIA+ dentro das prisões brasileiras. A proposta segue para avaliação da Câmara dos Deputados.
A proposta recebeu 62 votos favoráveis no plenário. Apenas os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), foram contrários.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também abre a possibilidade de adaptação de espaços já existentes e define que a medida vale para todos os presídios que recebem verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Atualmente, a população LGBTQIA+ não é assistida pela legislação federal sobre a possibilidade de espaços específicos. A questão é ainda mais grave para pessoas trans – quando, muitas vezes, há uma tentativa de enviar esses detentos para unidades que não correspondem à sua identidade de gênero.
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