Envira, 03 de maio de 2024 — O município de Envira enfrenta uma situação peculiar. O Decreto Nº 805/2024/GP/PME, emitido em 30 de abril de 2024, prorrogou a “Situação de Emergência” nas áreas rurais da região. O motivo? O desastre classificado e codificado como hidrológico - inundações.
Mas aqui está o detalhe intrigante: Envira não se encontra em enchente ou inundação. As águas dos rios permaneceram dentro de seus leitos, e os moradores não enfrentam os desafios típicos das enchentes. Então, por que a prorrogação?
Segundo o documento a decisão foi tomada para permitir a conclusão das ações planejadas no Plano de Contingência da Defesa Civil.
Essas ações incluem medidas preventivas, treinamento de equipes de resgate e preparação da população para possíveis desastres. O prefeito enfatizou que a prevenção é fundamental, mesmo quando a situação parece calma.
No entanto, especialistas jurídicos alertam para as implicações dessa prorrogação. Em um ano de eleições municipais, a prefeitura pode enfrentar questionamentos legais sobre a necessidade real da medida. Além disso, a alocação de recursos para uma situação inexistente pode ser questionada pelos cidadãos.
O advogado Maria Santos destaca: “A gestão pública deve equilibrar a prevenção com a responsabilidade fiscal. É importante que a prefeitura justifique a prorrogação com base em critérios técnicos e demonstre transparência na utilização dos recursos.”
A população de Envira espera que a prefeitura esclareça essa decisão e garanta que os recursos sejam direcionados de maneira eficiente. Enquanto isso, os rios continuam calmos, mas a discussão sobre a “Situação de Emergência” permanece agitada.