Proposta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quer alterar a Constituição para que praias possam ser privatizadas. A PEC 3/2022 favorece a especulação imobiliária, prejudica pescadores e pode agravar os problemas ambientais.
Essa mudança na Constituição prevê:
➡️ Extinção dos terrenos de marinha**. Ou seja: beira-mar poderá ser VENDIDA ou CONCEDIDA para uso pela iniciativa privada.
➡️Abre caminho para a PEC da Grilagem, que obrigaria municípios litorâneos seriam a entregar parte da área costeira para iniciativa privada.
➡️Favorece criação de praias privadas e cobrança por ingresso ao acesso a beira-mar.
Por que ser contra?
➡️Prejudica pequenos comerciantes que perdem seu espaço de atuação.
➡️Prejudica o meio ambiente com construções que podem extinguir animais, além de remover dunas que protegem as cidades das ressacas.
➡️Prejudica comunidades pesqueiras que podem perder acesso a sua subsistência.
Terrenos aproximados de igarapés, rios e mares são terrenos onde a marinha tem domínio, são áreas públicas com a mudança na constituição não só o nosso direito será cerceado, mas também o meio ambiente corre sério risco de maior degradação.