Todos sabem que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um pilar essencial para a promoção da educação no Brasil. Recentemente, foram publicadas as Portarias Interministeriais MEC/MF nº 4 e nº 6, que trazem mudanças significativas para o financiamento da educação básica no país, que é um dos principais compromissos do Governo Federal.
ESTIMATIVAS DE REPASSES DO VAAF-MIN e VAAT-MIN: PARA 2024
A Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, passa a vigorar com novas definições. O Valor Anual por Aluno - Mínimo (VAAF-MIN), estabelecido nacionalmente para o ano de 2024, foi fixado em R$ 5.356,57. Esse valor representa o mínimo a ser investido por aluno nas escolas públicas, garantindo recursos adequados para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.
Além disso, o Valor Anual Total por Aluno - Mínimo (VAAT-MIN) também sofreu alterações. Para o mesmo período, o VAAT-MIN foi definido em R$ 8.429,88. Essa quantia abrange todos os custos relacionados à educação, desde infraestrutura até formação de professores.
A COMPLEMENTAÇÃO REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL BUSCA FORTALECER A EDUCAÇÃO INFANTIL
A valorização da Educação Infantil é um dos focos dessas mudanças. O Indicador de Educação Infantil (IEI) vincula 58,93% da complementação da União ao VAAT à educação das crianças mais jovens. Essa medida visa fortalecer a base educacional, investindo na formação e no bem-estar dos pequenos cidadãos.
ABAIXO SEGUE TABELA DO REPASSES PARA ENVIRA
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| Fonte: Diário Oficial da União - PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2024 |
Dentro desse contexto, a cidade de Envira, no estado do Amazonas está recebendo do Governo Lula recursos significativos para aprimorar sua rede de ensino. Vejamos os números:
- VAAT anterior à Complementação-VAAT: R$ 6.008,63
- VAAT com a Complementação da União-VAAT: R$ 8.429,88
- Complementação da União-VAAT: R$ 11.318.907,41
Além disso, o coeficiente de distribuição da complementação da União-VAAR para Envira é de 0,00013307, resultando em um montante de R$ 485.139,13. Esses recursos são essenciais para melhorar a qualidade da educação no município, beneficiando alunos, professores e toda a comunidade escolar.
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| Fonte: Diário Oficial da União - PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2024 |
Recentemente ume estudo do Instituto Educacional apontou a cidade de Envira como a pior educação do Brasil, com esse montante de recursos que o Governo Federal está destinado a nossa querida cidade, a realidade da educação básica na rede municipal de Envira pode ser outra.