O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) encontrou sérias inconsistências na folha de pagamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Essas questões envolvem pagamento excessivo de horas de trabalho, salários acima do convencional e divergências entre os dados do Fundeb. Essas irregularidades incluem:
1. Pagamento excessivo de horas de trabalho: Alguns servidores estão sendo remunerados por até 320 horas de trabalho no mês, mesmo atuando em três ou quatro escolas diferentes.
2. Mês de maior gasto com contracheque zerado: Houve um mês em que o gasto declarado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi alto, mas muitos servidores tiveram seus contracheques zerados.
3. Funções conflitantes: Alguns servidores foram declarados com as funções de professor e pedagogo na mesma escola.
4. Quantidade inconsistente de servidores: Os dados apresentam divergências entre o FNDE e o Portal da Transparência, especialmente em relação à quantidade de servidores.
5. Salários acima do convencional: Além disso, foram encontrados casos de salários superiores ao padrão.
Essas questões foram levantadas em um estudo realizado pelo Sinteam, focando na parte paga com 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é composto por impostos municipais, estaduais e federais, e sua arrecadação é dividida entre estados e municípios. Pelo menos 70% desse valor deve ser utilizado para pagamento de salários, progressões e outros benefícios, enquanto os 30% restantes podem ser destinados à construção e reforma de escolas, aquisição de livros e equipamentos, entre outros fins.
A presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, destacou a importância de esclarecer essas inconsistências e afirmou que o sindicato levará essas informações aos órgãos de fiscalização. O estudo foi baseado nos dados publicados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Portal da Transparência, ambos de acesso público. Uma das discrepâncias encontradas foi a quantidade de servidores informada pela Seduc no Siope, que estava significativamente acima do número declarado no portal da transparência.
"No nosso entendimento, há problema, pois no portal da transparência estão todos os servidores da secretaria; não só professores, pedagogos e funcionários da educação pagos com recursos do Fundeb. Já no Siope, deveriam estar somente os pagos com dinheiro do fundo. Mas quem precisa esclarecer é a Seduc", disse Ana Cristina.
O juiz suspendeu a audiência de conciliação, concedendo mais tempo para o estado se manifestar sobre os pleitos. O impasse continua, e espera-se que as secretarias esclareçam essas questões para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à educação .