Ministério da Saúde destina R$ 2.802.145,30 para ações de saúde em Envira, Amazonas. Os recursos são transferidos mensalmente.
Em uma recente portaria (GM/MS Nº 3.053) publicada em 8 de janeiro de 2024, o Ministério da Saúde divulgou os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinaciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).
Dentre os municípios beneficiados, Envira, localizado no estado do Amazonas, recebeu um montante de R$ 2.802.145,30. Este valor é destinado ao cofinanciamento das ações e serviços de saúde do grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Os recursos MAC são valores anuais, transferidos em 12 parcelas mensais, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Eles representam um valor bruto, sobre o qual podem incidir descontos e, portanto, não correspondem obrigatoriamente aos valores dos repasses informados, mês a mês no sítio do Fundo Nacional de Saúde.
Esses recursos são atualizados diariamente no Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC) e estão disponíveis para consulta no endereço: https://sismac.saude.gov.br.
No orçamento dos estados, Distrito Federal e municípios, os recursos do Teto MAC deverão ser inscritos em uma única ação orçamentária, cuja fonte, no orçamento da União, é o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.
A divulgação dos valores do Teto MAC dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, não acarreta impacto financeiro ao Ministério da Saúde. Esta Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.