Envira, um município no estado do Amazonas, está entre os beneficiários da recente Portaria GM/MS Nº 3.069, de 18 de Janeiro de 2024, que divulga a alocação anual de recursos para a Vigilância em Saúde no Brasil.
A portaria, emitida pelo Ministério da Saúde, destina recursos para o Piso Fixo de Vigilância em Saúde e para o incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Para Envira, o montante alocado é de R$ 142.139,16.
Os recursos serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 dos valores acordados. Isso significa que Envira receberá aproximadamente R$ 11.845 por mês para fortalecer suas ações de vigilância em saúde.
No entanto, a portaria também estabelece condições para a manutenção desses recursos. Os entes federativos beneficiados devem alimentar adequadamente os sistemas de informação (SINAN, SINASC, SIM). Caso contrário, o repasse de recursos pode ser bloqueado.
Essa medida representa um passo significativo para fortalecer a infraestrutura de saúde pública em municípios como Envira. Com esses recursos, espera-se que a cidade possa melhorar suas capacidades de vigilância em saúde, beneficiando seus cidadãos com serviços de saúde mais eficazes e eficientes.
A Portaria GM/MS Nº 3.069 é um lembrete da importância da vigilância em saúde e do compromisso contínuo do governo brasileiro em apoiar estados e municípios na prestação de serviços de saúde de alta qualidade para todos os brasileiros.