AMAZÔNIA LEGAL
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Mais de 70 mil amazonenses serão beneficiados com ampla programação e garantia do acesso à informação - Foto: Zack/MCom
Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (22/12), o Ministério das Comunicações (MCom) autorizou o serviço de Retransmissão de Rádio (RTR), na Amazônia Legal, no município de Coari, no Amazonas.
Para o ministro Juscelino Filho, a missão da pasta é levar acesso à informação para todos os brasileiros, especialmente para as áreas mais remotas. ”Expandindo o número de emissoras que operam pela Amazônia Legal, conseguimos abranger uma maior quantidade de municípios beneficiados com a retransmisão”, afirmou.
Ao todo, 70.616 moradores serão beneficiados pela medica e passarão a contar com uma ampla programação, sem interferência nas estações܂Para fins de execução do referido serviço deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O que é o serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal?
Este serviço é destinado a retransmitir, de forma simultânea, sinais de rádios que operam em Frequência Modulada (FM), da capital para o município do mesmo estado. Abrangendo, portanto, os estados do Norte do Brasil como o Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e o Maranhão a oeste do meridiano 44°.
Como funciona para ter a autorização do serviço?
Deve-se fazer uma solicitação ao Ministério das Comunicações que, em seguida, fará uma solicitação para que sejam realizados estudos de viabilidade técnica preparados pela Anatel. Havendo viabilização por parte da agência, será promovido um processo seletivo para a escolha da entidade que será autorizada a executar o serviço de RTR.