TRANSPARÊNCIA
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| Os programas de combate à pobreza e de proteção social somaram R＄ 889,19 bilhões em benefícios nas 27 Unidades da Federação - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Confira o detalhamento de investimentos em programas como Mais Médicos, Bolsa Família, Novo PAC, merenda escolar, BPC, Auxílio Gás, educação em tempo integral e cultura
Saúde, educação, segurança, habitação, infraestrutura, assistência social, cultura, ciência, tecnologia, emprego e esporte. O ano de 2023 termina com amplos investimentos e ações do Governo Federal no Amazonas. Entre transferências constitucionais, legais e discricionárias para o estado, prefeituras e cidadãos nos 62 municípios, R＄ 26,47 bilhões foram repassados no período.
No detalhamento, são R＄ 6,75 bilhões para o estado, R＄ 7,99 bilhões para os municípios e R＄ 11,73 bilhões em benefícios diretos para cidadãos. Esses últimos são divididos entre R＄ 4,81 bilhões em Bolsa Família (até novembro), R＄ 1,44 bilhões em Benefício de Prestação Continuada (BPC), R＄ 72,22 milhões em Auxílio Gás, R＄ 724,71 milhões em Seguro Desemprego e R＄ 4,31 bilhões em benefícios previdenciários, sendo esses valores até outubro.
Nesse trabalho de reconstrução do país, o Governo Federal lançou ou recriou 75 programas em 2023.
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| Repasses do Governo Federal para estados, municípios e cidadãos em todo o país em 2023 |
HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA – Ao longo do ano, 2,86 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida foram contratadas por meio de financiamento do FGTS com valor de R＄ 405,15 milhões em 10 municípios do estado. Há, ainda, 6,45 mil moradias em 46 novos empreendimentos da Faixa 1 selecionados para receber investimentos do Governo Federal em 8 municípios do Amazonas.
Através do Novo PAC, o Governo Federal já definiu prioridade para a entrega de obras estruturantes aguardadas, como a restauração da BR-174, a ampliação do Terminal Manaus Moderna e o Porto de São Raimundo. As ações ainda contemplam os aeroportos de Coari, Fonte Nova, Parintins e São Gabriel da Cachoeira e o Programa Luz para Todos.
Antes mesmo de o Novo PAC ser anunciado, o Governo Federal se dedicou à conclusão da revitalização do Porto de Parintins; o início da campanha anual de dragagem do Rio Madeira e a dragagem emergencial do Rio Solimões, entre Tabatinga e Benjamin Constant, e da foz do Rio Madeira e região do Tabocal. As obras também contemplaram a implantação e modernização de infraestrutura esportiva no município de Rio Preto da Eva e a entrega de obras nos Aeroportos Regionais dos municípios de Maués e Itacoatiara.
SAÚDE – O setor da saúde também teve boas novidades no Amazonas. A retomada do Mais Médicos alocou 366 médicos no programa que permite o acesso direto a profissionais de saúde nos municípios mais distantes dos grandes centros. Há agora um total de 750 na rede de atenção do estado, sendo 84 médicos atuando em sete Distritos Sanitários Indígenas no estado.
Entre janeiro e outubro, 1 nova equipe foi habilitada no Brasil Sorridente, programa voltado para o tratamento odontológico pelo SUS. São 571 equipes no estado.
Até o fim de setembro, foram realizadas 4,07 mil cirurgias do total de 4,50 mil previstas no programa criado para reduzir filas. Um total de R＄ 7,48 milhões em recursos foram transferidos ao estado. Até outubro, foram liberados R＄ 89,64 milhões para pagamento do piso aos profissionais de enfermagem em 61 municípios.
Outro programa retomado foi o Farmácia Popular. Só no mês de outubro, 4,2 mil pessoas foram beneficiadas. Um total de 4 mil pacientes retiraram medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e contraceptivos e 933 beneficiários do Bolsa Família retiraram todos os medicamentos que precisavam de forma gratuita. Outras 369 pessoas retiraram medicamentos com desconto de até 90%.
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| Detalhamento dos repasses do Governo Federal por unidade da Federação, entre transferências constitucionais, legais e discricionárias |
BOLSA FAMÍLIA – Até novembro de 2023, o programa de transferência de renda do Governo Federal chegou a 652,8 famílias contempladas no estado do Amazonas em dezembro. O valor médio recebido nos 62 municípios do estado chega a R＄ 728,21. Para saldar o investimento, o repasse foi de R＄ 473,6 milhões para o Amazonas. Seguindo uma tendência nacional, 82,5% das famílias amazonenses que recebem o Bolsa Família são chefiadas por mulheres.
Nos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública em função de desastres naturais, o Governo Federal unificou o pagamento do Bolsa Família para todos os beneficiários no primeiro dia do cronograma. Ao todo, a medida beneficia cerca de 614,8 mil famílias em 55 municípios amazonenses. O repasse é de R＄ 445,3 milhões do valor total do benefício.
A capital Manaus foi o município com maior número de famílias contempladas em dezembro. São 275,8 mil beneficiários, que receberam um valor médio de R＄ 702,76 a partir de um investimento federal de R＄ 193,5 milhões. Na sequência aparecem Parintins (21,09 mil famílias), Manacapuru (20,3 mil) e Itacoatiara (17,2 mil).
Entre os benefícios complementares criados com o novo Bolsa Família, há 370,5 mil crianças de zero a seis anos que recebem adicional de R＄ 150 no Amazonas, a partir de um repasse de R＄ 53,7 milhões referente ao Benefício Primeira Infância. A cesta de benefícios complementares também acrescenta R＄ 50 neste mês a mais 16,9 mil gestantes, 14,6 mil mulheres em fase de amamentação, 499,9 mil crianças e adolescentes de sete a 16 anos e 121,7 mil adolescentes de 16 a 18 anos.
No Amazonas, 128,8 mil famílias foram beneficiadas com o Auxílio Gás em dezembro, a partir de um investimento de R＄ 13,3 milhões.
CULTURA – Até outubro, foram repassados R＄ 87,26 milhões para a cultura via projetos da Lei Paulo Gustavo, que apoiam eventos e ações culturais no estado e nos 62 municípios. No recorte dos investimentos, são R＄ 51,71 milhões para o estado e R＄ 35,55 milhões para os municípios.
EDUCAÇÃO – O reajuste da merenda escolar repercutiu na qualidade da alimentação oferecida a 1,07 milhão de alunos da rede pública do Amazonas, em 5,08 mil escolas. O repasse federal foi de R＄ 118,05 milhões até outubro.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado para garantir a alfabetização de todos os brasileiros na idade adequada, teve adesão do estado e de todos os 62 municípios. Já o programa de Escola em Tempo Integral teve adesão do estado e de 58 municípios. O Programa Universidade Para Todos (Prouni) chegou a 2,23 mil bolsistas do estado, sendo 78,03% negros e 61,05% mulheres.
PESQUISA – O anúncio de reajuste pelo Governo Federal nas bolsas científicas e estudantis em todos os níveis chegou a 840 bolsistas do estado, com 60,24% sendo ocupadas por mulheres, 58,69% por negros e 2,50% por indígenas. O repasse federal foi de R＄ 19,62 milhões até o fim de outubro.
ESPORTE – O Amazonas tem 91 contemplados pelo Bolsa Atleta nascidos no estado, com apoio de R＄ 1,51 milhão, sendo 5 da categoria pódio, a mais alta, com repasses mensais de R＄ 5 mil a R＄ 15 mil. Do total de contemplados, 61 atuam em modalidades olímpicas e 24, em paralímpicas.
EMPREGO FORMAL – Houve 497,21 mil empregos formais no estado até outubro, com acréscimo de 23,14 mil postos em relação a 2022.
SEGURANÇA PÚBLICA – Até outubro, foram liberados R＄ 2,89 milhões para o estado investir em segurança nas escolas e R＄ 1,93 milhão para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. No combate à violência, foram repassados R＄ 15,46 milhões para ações de redução de mortes violentas intencionais.