Programação orçamentária foi definida pelo Conselho Deliberativo da Sudam, nesta quarta-feira (29). Ilha de Marajó, no Pará, e Arquipélago do Bailique, no Amapá, terão atenção especial
Brasília (DF) – O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) terá à disposição, em 2024, até R＄ 14,88 bilhões para financiar ações e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável dos sete estados da Região Norte do País – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A programação orçamentária do Fundo para o próximo ano foi aprovada nesta quarta-feira (29), durante a 26ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém (PA). O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, presidiu a reunião.
“O FNO é um instrumento de grande importância para o financiamento da atividade produtiva na Região Norte do Brasil, sobretudo para os micros e pequenos empreendedores e para os agricultores familiares”, destacou Waldez Góes. “Os recursos que serão disponibilizados para crédito vão contribuir para a geração de empregos e de renda e para a melhoria da qualidade de vida da população”, completou o ministro.
Dos R＄ 14,88 bilhões previstos para o próximo ano, R＄ 4,61 bilhões serão destinados ao estado do Pará. O Tocantins contará com R＄ 3,32 bilhões, Rondônia, com R＄ 3,27 bilhões e o Amazonas, com R＄ 1,33 bilhão. Já os estados do Acre, Amapá e Roraima terão acesso, cada um, a R＄ 744,14 milhões.
Marajó e Bailique
O ministro Waldez Góes ressaltou que, além do planejamento referente aos fundos em 2024 e do cronograma de reuniões do Condel, foi aprovada, nesta quarta-feira, a instalação de um grupo de trabalho com recorte para o Pará e o Amapá, mais especificamente para tratar do desenvolvimento da Ilha do Marajó e do Arquipélago do Bailique.
“São duas regiões que vivem situações desafiadoras e merecem uma atenção especial do Governo Federal”, observou. “Essas são pautas fundamentais para encerrar o ano de 2023 com avanços por meio da Sudam. Tenho certeza de que estamos fazendo uma grande retomada, por recomendação do presidente Lula, na estratégia de desenvolvimento regional", afirmou Waldez Góes.
"O desafio da nova gestão é juntar todos os entes para um trabalho conjunto no sentido de desenvolver a Amazônia de forma sustentável, contemplando o papel da região para o equilíbrio mundial, mantendo a floresta em pé, mas também levando em conta os cerca de 30 milhões de brasileiros que vivem aqui e precisam viver de forma digna. Estamos dedicados em exercer a função de braço do Governo Federal para alavancar esse desenvolvimento", observou o superintendente da Sudam, Paulo Rocha.
"A reunião do Condel permitiu que os diversos órgãos envolvidos no processo de desenvolvimento da Região Amazônica se fizessem presentes e constituíssem um debate importante para definição de um modelo eficiente e eficaz de desenvolvimento alicerçado nas políticas públicas do Governo Federal. Tudo o que foi definido hoje vem muito em linha com a política do presidente Lula na materialização dos nossos objetivos de desenvolvimento na criação de uma Amazônia mais sustentável", afirmou o diretor de Crédito e presidente em exercício do Banco da Amazônia (Basa), Roberto Schwartz.
A primeira reunião do Condel, nesta gestão, foi realizada no dia 14 de julho, quando foi aprovado o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024/2027.
A cada ano, a execução dos recursos do FNO é realizada por meio de programas de financiamento elaborados pelo Basa, seguindo as diretrizes e orientações gerais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pelas prioridades setoriais e espaciais estabelecidas pela Sudam, em consonância com os Planos Regionais do Desenvolvimento.
FNO
O FNO é um fundo do Governo Federal administrado pelo Basa. O objetivo é desenvolver uma Amazônia sustentável com crédito e soluções eficazes, induzir práticas sustentáveis nos empreendimentos rurais e urbanos, promover o desenvolvimento socioeconômico regional, atender de forma satisfatória às demandas dos segmentos produtivos e estimular as atividades selecionadas conforme zoneamento ecológico econômico homologado nos estados.
O fundo conta com quatro eixos setoriais: ciência, tecnologia e inovação; educação e qualificação profissional; infraestrutura e economia urbana; e desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais. Para 2024, terão tratamento diferenciado e favorecido as cidades classificadas pelo PNDR como baixa e média renda, as localizadas na Faixa de Fronteira da Região Norte, as integrantes dos Arquipélagos do Marajó, no Pará, e do Bailique, no Amapá, além dos minis e pequenos produtores rurais e micro e pequenas empresas.
O público prioritário são mini/micro, pequenos e pequeno-médios empreendedores e microempreendedores individuais, agricultura de base familiar, empreendimentos que utilizem matérias-primas e mão de obra local e que produzam alimentos básicos para consumo da população e projetos sustentáveis voltados à geração de trabalho e renda.
Os recursos são provenientes da arrecadação do Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e são retroalimentados pelos retornos e resultados de suas próprias aplicações.