GOVERNO LULA, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE FAZ NOVO REPASSE FINANCEIRO COMPLEMENTAR AO MUNICÍPIO DE ENVIRA
O município de Envira, no Amazonas, com uma população de 17.186 habitantes, segundo o censo de 2022, recebeu um repasse de R$75.505,03 como parte da assistência financeira complementar do Ministério da Saúde, conforme estabelecido na Portaria GM/MS Nº 2.015, de 27 de novembro de 2023.
Fonte: Ministério da Saúde |
Além disso, em 2023, Envira recebeu um total de R$11.450.517,57 em repasses para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde. Esses repasses foram distribuídos da seguinte forma:
Fonte: Fundo Nacional de Saúde |
Esses fundos são cruciais para apoiar os esforços de saúde pública em nível local, permitindo que municípios como Envira continuem a fornecer serviços de saúde essenciais à sua população. O valor recebido por Envira é uma parte dos fundos distribuídos aos estados e municípios em todo o país. Especificamente, o Anexo II da portaria corresponde aos valores adicionais recebidos pelos estados e municípios, compensando, se for o caso, o montante a que teriam direito relativo à parcela do mês de novembro.
A Portaria GM/MS Nº 2.015, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de novembro de 2023. Esses valores são determinados de acordo com o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: Ministério da Saúde |