O município de Envira, no Amazonas, foi autorizado a receber um total de R$1.049.063,00 em recursos financeiros de capital, conforme estabelecido na Portaria GM/MS Nº 1.975, de 24 de novembro de 2023. Esses recursos são destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Os recursos foram divididos em duas parcelas: uma de R$460.422,00 e outra de R$588.641,00. Ambos os repasses foram feitos ao Fundo Municipal de Saúde de Envira.
Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. As propostas serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
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| Fonte: Ministério da Saúde |
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que os estabelecimentos de saúde beneficiados possam começar a planejar e implementar as melhorias necessárias. Esses recursos são cruciais para apoiar os esforços de saúde pública em nível local, permitindo que municípios como Envira continuem a fornecer serviços de saúde essenciais à sua população.