Deputado Estadual Wilker Barreto faz alerta sobre Governo querer retirar até R$680 milhões do fundo previdenciário dos servidores públicos do AM
O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) repercutiu nesta terça-feira, 12, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Mensagem Governamental nº 078/2023, que visa alterar o regime próprio de Previdência do Estado do Amazonas. A propositura pede a transferência de riscos do FFIN (Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões do Estado do Amazonas) para o FPREV (Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas), no entanto, no pedido do Executivo não consta o estudo de impacto financeiro da medida que irá mudar a forma de pagamento de 1.741 aposentados, nascidos até 31 de dezembro de 1941 e sido inativos até 30 de novembro de 2022.
Encaminhada à Casa Legislativa com pedido de votação em regime de urgência no dia 29 de agosto, a mensagem governamental afirma que a transferência dos fundos está “fundamentada em Estudo de Impacto Atuarial, que compara a atual situação do regime Próprio de Previdência Social com o cenário decorrente da alteração proposta”. A matéria cita a utilização de até R$ 686.159.162,30 milhões do FPREV, que possui um superávit aturial vigente de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, com a migração dos 1.741 aposentados para o fundo de natureza previdenciária, o que corresponderá um custo mensal de R$ 7.257.377,64 milhões. Aprovada, a transferência será retroativa a 1º de julho deste ano.
Mas apesar do detalhamento dos números, não há nenhum tipo de estudo financeiro anexado na propositura, o que para Barreto, já sinaliza uma possível deficiência financeira nas contas públicas do Estado.
“Estou fazendo esse alerta aos servidores ativos e inativos desta mensagem que chegou nesta Casa, o governo quer passar os aposentados do fundo que compete a ele para o fundo previdenciário. Quando eu vejo o desespero de um governo ir para dentro dos recursos previdenciários, que é sagrado, para mim acendeu a luz amarela do descontrole dos gastos públicos. Um projeto de uma folha para mexer com R$ 600 milhões, não tem nenhum estudo em anexo, estamos falando de uma possível quebradeira da Amazonprev”, ponderou o parlamentar.
Wilker salientou que a mudança do regime de pagamento tem que ser debatida com todas as partes interessadas e não somente decidida por parte do Executivo. Na ocasião, ele propôs uma reunião entre Amazonprev, sindicatos e representantes dos mais de 25 mil aposentados e pensionistas do Estado, para discutir sobre a mudança proposta.
