STF mantém por unanimidade investigação de fake news contra Rodrigo Constantino
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Rodrigo Constantino, comentarista e colunista de direita. O caso trata da instauração de investigação pelo ministro Alexandre de Moraes sobre denúncias de distribuição de notícias falsas por Constantino. O caso foi analisado durante sessão plenária virtual.
Maioria mantém investigação de Fake News contra Rodrigo Constantino O colegiado manteve decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, relator do caso.
Trata-se de um caso de Habeas Corpus (HC) em que o jornalista Rodrigo Constantino afirma estar sofrendo assédio ilícito do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo o jornalista, o ministro iniciou arbitrariamente uma investigação sobre notícias falsas contra ele.
Em decisão monocrática, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido de Constantino. Sua Excelência citou a posição consolidada do STF, conforme definida pela Summum 606, em que o Tribunal concluiu pela “impossibilidade de ajuizamento de HC contra ato jurisdicional de órgão colegiado do Tribunal ou de qualquer de seus membros”.
Não cabe ao Plenário habeas corpus original contra decisão de Câmara ou Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.”
Insatisfeito com a decisão, o jornalista recorreu e o caso foi ao plenário. Ao apresentar seu voto no plenário virtual, o relator manteve sua decisão monocrática, por acreditar que os fundamentos da decisão impugnada se alinham com a jurisprudência deste Supremo Tribunal.
“Na decisão impugnada, observei que a jurisprudência sumária deste Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que ‘não cabe ao Plenário habeas corpus originário contra decisão de Câmara ou Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso' (Summum 606)", concluiu.
Os ministros Rosa Weber e Cármen Lúcia, juntamente com os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, ficaram do lado do relator.
O ministro Alexandre de Moraes está inabilitado para julgar o caso.