Manaus, 5 de outubro de 2023 - O Deputado Mário César Filho, representante do partido UB, apresentou o Requerimento nº 4680/2023 na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, solicitando informações detalhadas ao Prefeito Municipal de Envira, Paulo Ruan Portela Mattos, sobre as medidas adotadas pela Administração Municipal para eliminar o lixão da cidade e implementar a destinação adequada e o manejo dos resíduos sólidos produzidos pelos munícipes.
A iniciativa visa garantir o cumprimento da legislação em vigor, especialmente no que se refere à implantação de um Aterro Sanitário em conformidade com as normas ambientais e sanitárias. O Requerimento foi apresentado em conformidade com os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa.
O Deputado Mário César Filho destaca que os lixões a céu aberto representam um grave problema ambiental, social e econômico que afeta a maioria dos municípios brasileiros, incluindo todas as cidades do Amazonas. Além disso, esses locais representam uma séria ameaça à saúde pública devido à transmissão de doenças, à contaminação do solo e da água, bem como às perdas financeiras significativas causadas pela falta de reciclagem de resíduos.
No contexto do Amazonas, o Deputado ressalta o flagrante descumprimento da legislação ambiental, com diversas prefeituras mantendo lixões a céu aberto, o que configura um crime federal. A situação se torna ainda mais alarmante considerando as características únicas do Estado, como a rica fauna, flora e recursos hídricos.
O Deputado também enfatiza que, de acordo com o Marco do Saneamento sancionado pelo Governo Federal em julho de 2020, o prazo para a eliminação de lixões em todo o território nacional está definido para o ano de 2024, levando em consideração os planos de resíduos sólidos e o tamanho da população de cada município.
O Requerimento apresentado pelo Deputado Mário César Filho busca unir esforços para a resolução desse problema urgente e crítico, além de promover uma política voltada para o setor de gestão de resíduos sólidos.
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aguarda as informações solicitadas ao Prefeito Municipal de Envira e continuará acompanhando de perto o desdobramento dessa questão crucial para o meio ambiente e a qualidade de vida da população local.
A decisão de compartilhar as informações obtidas com a Câmara de Vereadores de Envira também demonstra o compromisso do Deputado Mário César Filho com a transparência e a cooperação entre os órgãos governamentais para resolver o problema dos lixões e promover a gestão adequada de resíduos sólidos no estado.