Decisão histórica do STJ: cultivo de maconha medicinal em casa agora é legal

 

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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por maioria de votos que o cultivo de maconha para a extração de óleo com propriedades medicinais não configura crime de tráfico de drogas. Esta decisão, confirmada em 13 de setembro, garante que pessoas que comprovem a necessidade do tratamento possam cultivar a planta sem o risco de criminalização. 

A maconha medicinal tem ganhado crescente importância devido aos seus potenciais benefícios terapêuticos. A planta de cannabis contém compostos chamados canabinoides, sendo o mais conhecido o delta-9-tetra-hidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD). Ambos têm sido estudados por suas propriedades medicinais, e a maconha medicinal tem sido usada no tratamento de uma variedade de condições médicas. Eis algumas das principais razões para a importância da maconha no uso medicinal:

1. Alívio da dor: A maconha tem propriedades analgésicas, o que a torna eficaz no tratamento de dores crônicas, como as associadas à artrite, enxaquecas e lesões nervosas.
2. Controle de convulsões: O CBD tem mostrado ser eficaz no tratamento de epilepsia refratária, reduzindo a frequência e a intensidade das convulsões.
3. Redução de náuseas e vômitos: A maconha tem sido usada para aliviar náuseas e vômitos causados por tratamentos de quimioterapia, bem como em pacientes com HIV/AIDS que sofrem com os efeitos colaterais dos medicamentos.
4. Estimulação do apetite: Em pacientes com câncer, HIV/AIDS e outras condições debilitantes, a maconha pode ajudar a aumentar o apetite e promover o ganho de peso.
5. Redução da ansiedade e do estresse: Alguns estudos sugerem que o CBD pode ter efeitos ansiolíticos, o que pode ser benéfico para pessoas que sofrem de transtornos de ansiedade.
6. Controle de condições neurológicas: Além da epilepsia, a maconha medicinal também está sendo estudada no tratamento de condições como a doença de Parkinson e a esclerose múltipla.
7. Tratamento de distúrbios do sono: Algumas pessoas relatam melhorias na qualidade do sono ao usar maconha medicinal para tratar a insônia.
8. Redução da inflamação: Os canabinoides têm propriedades anti-inflamatórias que podem ser úteis no tratamento de condições inflamatórias, como a artrite reumatoide.

a decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça é um avanço para muitos brasileiros que agora podem e devem ter uma vida normal e saudável.