Supremo envia para 1ª instância dez pedidos de investigação contra Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para a primeira instância dez pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro. Oito casos foram despachados pela ministra Cármen Lúcia, sendo cinco casos relacionados a declarações e ataques do ex-presidente contra ministros da Corte durante o 7 de setembro de 2021.

Os pedidos foram apresentados por parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. Em comum, o argumento de que o então presidente, ao atacar ministros do Supremo, estaria estimulando atos antidemocráticos.

O sexto processo é sobre uma motociata que Bolsonaro realizou em Orlando (EUA), em junho de 2022. Desde 30 de dezembro, o ex-presidente vive nos Estados Unidos, sem data para voltar. Cármen também enviou para a primeira instância duas ações que apontavam suposto racismo de Bolsonaro a um homem negro que seria seu apoiador.

A ministra apontou que Bolsonaro não não tem mais a prerrogativa de foro privilegiado no STF. Por isso, os pedidos devem ser encaminhados para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deverá distribuir os casos para uma vara federal de Brasília.

Outra investigação contra Bolsonaro segue no STF, sob relatoria de Cármen. Os pedidos enviados hoje à primeira instância não se referem à investigação sobre o escândalo do MEC. Essa retornou ao Supremo após a menção do nome de Bolsonaro durante telefonema do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro


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