O presidente Jair Bolsonaro deu com uma mão e retirou com a outro. Sancionou o novo piso salarial para os profissionais de enfermagem mas vetou item que reajusta anual automaticamente.
Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) apoia a medida e tem atuado em prol de melhorias nas condições de trabalho dos profissionais de saúde
A Proposta de Emenda à Constituição do piso da enfermagem (PEC 11/22) foi sancionada e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 5. A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) apoia a medida, que fixa em R＄ 4.750 o piso salarial de enfermeiros. O valor será referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
A Anadem acompanha desde o início a tramitação da proposta que prevê o piso salarial fixo e tem feito contínua mobilização em prol de mais melhorias nas condições de trabalho dos enfermeiros: defende suporte estrutural e psicológico para a categoria, auxílio indenizatório para profissionais de saúde vítimas da Covid-19 e redução da carga horária dos enfermeiros para 30 horas.
“É um avanço necessário para os profissionais da saúde, dada a desigualdade salarial que hoje enfrentam e a incompatibilidade com a sua luta diária, especialmente neste período em que atuaram na linha de frente desta guerra travada contra o coronavírus, expostos à depressão, ansiedade e estresse pós-traumático. Conceder essa reparação é uma questão de justiça”, afirma o presidente da Anadem, Raul Canal.
O VETO
O artigo que estabelecia reajuste de salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi vetado. A PEC 11/22, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20, aprovado na Câmara e no Senado. O texto fixa a remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
Confira os novos pisos:
- Enfermeiros: R＄ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R＄ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R＄ 2.375
- Parteiras: R＄ 2.375