O relator do projeto, o Deputado Fábio Trad, (PSD/MS), apresentou parecer favorável ao texto, destacando que a proposta é "oportuna e vem ao encontro de diversas modificações no ordenamento jurídico visando torná-lo mais adequado e apropriado com a proteção e defesa das pessoas com deficiência".
De acordo com o PL, as montadoras de carros serão obrigadas a produzir, em cada grupo de cem veículos convencionais, no mínimo, um já com as adaptações de fábrica, para PCDs, que já têm direito garantido a comprar automóveis com isenção de IPI.
A proposta prevê que o veículo deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações previstas em legislação específica.
De acordo com o deputado a proposta surgiu durante as observações que fez durante algumas viagens que ele fez a trabalho pelo Brasil.
"Constatei que as pessoas com algum tipo de deficiência física encontram muitas dificuldades para fazer as alterações e adaptações no veículo, para que ele possa ser apto a ser utilizado por elas. Além de dar uma grande dor de cabeça para o usuário, tem ainda, o alto preço que é pago para as empresas especializadas nesse tipo de serviço".
Algumas adaptações são bastante peculiares, e, por isso, não há como definir em lei todas essas possibilidades. Por isso, "entendemos que é mais conveniente estipular essas alterações como obrigatórias".
O PL agora será remetido para as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Uma vez aprovado, continua seu trajeto rumo ao Senado.