A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a investigação do caso das “rachadinhas” contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Por 4 votos a 1, a turma votou em divergência ao voto do relator, ministro Félix Fischer.
No processo, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de enriquecer ao se apropriar do salário de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que era deputado estadual.
Em março, a 5ª turma havia rejeitado o pedido da defesa para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz. No entanto, os ministros tiveram entendimento diferente nos embargos de declaração.