Sem água a mais de 1 mês, moradores dos bairros afetados marcam visita a Câmara Municipal e a Prefeitura de Envira para cobrar solução para o problema de falta de água
De acordo com os usuários do serviço, a distribuição de água era feita em dias intercalados e que nas primeiras semanas que ocorreram essa situação o fornecimento de água era feito, mas o tempo destinado para abastecimento destes locais não eram suficiente para encher seus reservatórios. Uma de nossas seguidores informou que não se tratava de racionamento, pois nenhum comunicado foi feito a comunidade, que a situação está bastante complicada.
"Na casa da minha sogra não tem água nem pra tomar banho".
Na tentativa de encontrar uma solução para o problema, o vereador Ir. Moisés procurou auxílio junto ao Deputado Federal Silas Câmara, afim de resolver o problema no abastecimento de águas aos bairros Portelinha e Concórdia.
Em meio a falta de água e as denúncias por parte da população, chegou ao nosso conhecimento que o poço comunitário estava servindo de lava-jato particular de veículos automotores, além de depredação do local e também o mau cuidado por parte da própria população que faz uso do serviço.
O abastecimento de água é um serviço essencial e é direito do consumidor não pagar a fatura se o serviço não for prestado. Saiba aqui como proceder em casos de falta de água.
As denúncias poderão ser encaminhadas para o Disque 100 toda vez que o acesso à água e ao saneamento básico não for disponibilizado de maneira suficiente, livre de contaminação, com cor e odor aceitáveis, de forma acessível fisicamente e viável do ponto de vista econômico. Também poderão ser registrados casos de exploração irregular de mananciais d’água; impedimento de acesso a águas para consumo popular em áreas rurais; irregularidade no fornecimento de água e de saneamento básico; danos ou poluição de águas no meio ambiente.
Disque 100
O Disque 100 é um serviço gratuit o para denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode utilizar o canal, que funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a ONDH recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
FAÇA DENÚNCIA ATRAVÉS DO SITE DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
De qualquer forma, havendo a suspensão no fornecimento do serviço, o consumidor tem o direito de pleitear reparação pelos prejuízos sofridos, e requerer o abatimento proporcional dos valores pagos indevidamente na conta ou o ressarcimento do que gastou para suprir a falta de água, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
As companhias fornecedoras de água tem o dever de cumprir o decreto 6.523/2008, conhecido como Lei do SAC. A lei estabelece que as ligações devem ser gratuitas e as opções de contato com o atendente e reclamação devem constar na primeira mensagem eletrônica. As informações solicitadas pelo consumidor devem ser prestadas de imediato e as queixas têm que ser resolvidas dentro de cinco dias úteis a partir da data do registro.
Se a reclamação relacionada à falta de água não for solucionada o solicitante deverá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor da sua cidade, além de registrar a queixa nas agencias estaduais, cuja lista pode ser acessada neste link: http://www.snis.gov.br/Links.php?CodGal=3